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ESCLARECIMENTOS SOBRE ATUALIZAÇÃO DE CURSOS AVSEC
1. Tendo em vista a entrada em vigor do novo PNIAVSEC - Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 110, aprovado pela Resolução nº 361, de 16 de julho de 2015 e as sucessivas dúvidas, encaminhadas pelos regulados, sobre a validade dos cursos AVSEC, a Agência Nacional de Aviação Civil, através deste comunicado esclarece que:
I. Conforme Apêndice B do RBAC 110, todos os cursos não passíveis de certificação (AVSEC para Atendimento ao Passageiro, AVSEC para Carga Aérea, AVSEC para Operações de Solo, AVSEC para Vigilantes, AVSEC para Tripulantes) além dos cursos Básico AVSEC e Inspeção de Segurança da Aviação Civil (antigo Operador Especializado em Raios- X) terão duração de 2 anos.
II. Os cursos AVSEC para Operador Aéreo e AVSEC para Operador de Aeródromo, além da certificação de instrutor (dispensa realização prévia de curso) terão duração de 3 anos.
III. Em se tratando de curso de Atualização a matrícula só deve ser realizada para alunos que possuírem o respectivo curso de Formação ou Atualização válido até o primeiro dia de início do curso de Atualização pleiteado.
IV Pelo disposto no novo PNIAVSEC, o curso de Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil, o Treinamento em Serviço deve atender aos seguintes requisitos:
(1) anteceder à matrícula no centro de instrução para o curso de Atualização em Inspeção de Segurança da Aviação Civil;
(2) iniciar logo após à obtenção da certificação em Formação ou Atualização em Inspeção da Aviação Civil e à efetiva prestação de serviço de inspeção para organização com responsabilidade AVSEC;
Para o Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC):
PRÉ-REQUISITO:
1. Certificação no Curso Básico em Segurança da Aviação Civil
CURSO A SER ATUALIZADO:
Curso Básico em Segurança da Aviação Civil
VALIDADE DO CURSO:
24 meses
Para o Inspeção de Segurança da Aviação Civil (Canal de Inspeção)
PRÉ-REQUISITO:
1. Certificação no Curso Básico em Segurança da Aviação Civil;
2. Certificação no Curso de Operador Especializado em Raios-X ou no curso Inspeção de Segurança da Aviação Civil;
CURSO A SER ATUALIZADO:
Curso de Operador Especializado em Raios-X (até março de 2017)
Curso de Inspeção de Segurança da Aviação Civil
VALIDADE DO CURSO:
24 meses
Para o Supervisor de Segurança
PRÉ-REQUISITO:
1. Certificação no Curso Básico em Segurança da Aviação Civil;
2. Certificação no Curso de Operador Especializado em Raios-X;
3. Certificação no Curso de Supervisão em Segurança da Aviação Civil.
CURSO A SER ATUALIZADO:
Curso de Supervisão em Segurança da Aviação Civil (Até março de 2017)
AVSEC para Operador de Aeródromo ou AVSEC para Operador Aéreo (conforme vínculo empregatício)
VALIDADE DO CURSO:
36 meses
Para o Gerente de Segurança
PRÉ-REQUISITO:
1. Certificação no Curso Básico em Segurança da Aviação Civil
2. Certificação no Curso de Gerenciamento em Segurança da Aviação Civil.
CURSO A SER ATUALIZADO:
Curso de Gerenciamento em Segurança da Aviação Civil (Até março de 2017) ou
Curso de AVSEC para Operador de Aeródromo ou AVSEC para Operador Aéreo (conforme vínculo empregatício)
VALIDADE DO CURSO:
36 meses
Postada em: 12/02/2016
